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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 11:45
Ação de indenização. Companhia aérea. Atraso e cancelamento de vôo.
Perda do compromisso. Dor e frustração. Danos morais. Dever de reparar.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 23 de Outubro de 2012 - 12:35
Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória por danos morais. Detran.
depósito público. Leilão do veículo por falta de pagamento das taxas e impostos devidos.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 11:15
Apelação criminal. Condenação pela prática de três crimes de roubo circunstanciado em continuidade delitiva. Recurso do ministério público.
Insurgência em relação ao concurso de crimes.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 19 de Outubro de 2012 - 16:15
Apelação. Indenização. Furto de veículo. Estacionamento. Supermercado. Responsabilidade objetiva.
Danos morais. Ocorrência. Razoabilidade e proporcionalidade. Manutenção.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 18 de Outubro de 2012 - 15:45
Acidente de trânsito. Indenização por dano moral. Vinte salários mínimos. Aumento.
Não cabimento. Juros de mora. Marco inicial. Data do evento danoso
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Outubro de 2012 - 10:45
Apelação cível. Ação indenizatória. Acidente de trânsito.
Micro-ônibus do município-réu parado em local impróprio.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 16 de Outubro de 2012 - 13:15
Apelação cível. Ação de indenização. Responsabilidade civil. Copasa. Instalação de hidrômetros.
Infiltrações no imóvel. Dever de indenizar. Configuração de dano material.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 16 de Outubro de 2012 - 12:15
Ação de reparação de danos. Sucessão empresarial. Hipótese em que a sociedade devedora não é encontrada para fins de citação.
Caracterização de incorporação fraudulenta da empresa executada, configurada a confusão patrimonial.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 12:05
Tráfico de drogas. Denúncia de que o réu praticava o comércio de drogas.
Apelação criminal. Policiais que presenciaram o apelante negociando o entorpecente.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 10:15
Apelação cível. Pleito de anulação de ato administrativo de lançamento de falta injustificada.
Retificação dos assentos funcionais com exclusão da referida ausência.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 11:35
Apelação criminal. Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Sentença condenatória.
Recurso do primeiro apelante arguindo, em sede prefacial, a nulidade do processo ou da sentença, por falta da fundamentação do decisum, por inidoneidade dos policiais que atuaram no flagrante e por violação aos princípios da ampla defesa e do devido processo legal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 11:05
Ação de indenização. Sequestro relâmpago.
Danos morais e materias.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 10:05
Pedido de desaforamento de julgamento. Crimes de homicídio qualificado por motivo torpe e sequestro.
Requerimento do ministério público. Alegada dúvida quanto à imparcialidade do conselho de sentença
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 12:35
Ação de indenização. Ação penal em curso. Irrelevância. Cerceamento de defesaão existência. Acidente de trânsito.
Condutor alcoolizado. Atropelamento na calçada. Vítima fatal - culpa caracterizada - obrigação de indenizar - pensão mensal - danos morais - fixação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 10:15
Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito. Indenização por danos morais.
Credito consignado em folha de pagamento. Benefício previdenciário. Descontos indevidos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 13:05
Centro de formação de condutores. Serviço delegado mediante licitação.
Regra de transição que permite a atuação, em caráter precário e temporariamente, das empresas em funcionamento na data da lei.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Outubro de 2012 - 10:20
Ação de indenização por danos morais e materiais. Assalto à mão armada no interior de ônibus interestadual.
Improcedência do pedido. Apelo do autor. Fato externo a não ultrapassar os limites da responsabilidade contratual do transportador. Caso fortuito.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 12:45
Apelação cível. Ação indenizatória. Atraso e cancelamento de voo.
Espera excessiva. Serviço de transporte aéreo prestado com deficiência.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Setembro de 2012 - 11:05
Apelação cível. Indenização por acidente de trânsito. Acidente que provocou a morte de passageiro de ambulância do município.
Dever de indenizar configurado.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Setembro de 2012 - 13:05
Apelação criminal. Materialidade evidenciada. Apreensão do produto do furto na posse do réu.
Receptação. Inversão do ônus da prova.
